A Comissão de Juristas presidida pelo Ministro Luiz Fux e incumbida de propor novas bases para reforma do Código de Processo Civil tem encontrado grande dificuldade em estabelecer sistemas alternativos de conciliação, mediação e arbitragem, reconhecidos como instrumento indispensável  para...

A sanção punitiva estudada neste comentário, com base no projeto do legislativo para um novo Código de Processo Civil, ora em discussão na Câmara dos Deputados (PL 8.046/2010), não desconsidera o entendimento doutrinário de que nem sempre a ameaça de agravamento da situação do executado com a...

O princípio processual vigente até à entrada em vigor do Código de Processo Civil de 1973 obrigava o Juiz transferido, promovido ou aposentado a concluir o julgamento dos processos cuja instrução houvesse iniciado em audiência, salvo quando o fundamento da aposentadoria tivesse decorrido de...