Arquivo de Artigos
23/10/2012 10:59
A Comissão de Juristas presidida pelo Ministro Luiz Fux e incumbida de propor novas bases para reforma do Código de Processo Civil tem encontrado grande dificuldade em estabelecer sistemas alternativos de conciliação, mediação e arbitragem, reconhecidos como instrumento indispensável para...
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23/10/2012 10:54
A sanção punitiva estudada neste comentário, com base no projeto do legislativo para um novo Código de Processo Civil, ora em discussão na Câmara dos Deputados (PL 8.046/2010), não desconsidera o entendimento doutrinário de que nem sempre a ameaça de agravamento da situação do executado com a...
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22/04/2012 23:51
Temos o enorme prazer em anunciar o lançamento do nosso novo website Associação de Proteção e Defesa do Crédito do Consumidor - Prodeccon! Aqui pode encontrar todos os serviços que temos disponíveis.
Com o nosso novo site, assumimos o compromisso de mantê-lo informado quanto aos novos serviços...
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31/03/2012 14:56
1. Não gaste mais do que ganha pois o endividamento pode fugir ao controle;
2. Os juros aparentemente baixos, as facilidades de parcelamento e a aceitação de nomes negativados são atrativos que merecem cautela;
3. Reflita e converse com a família sobre a dívida assumida;
4. Submeta a...
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13/03/2012 14:58
“...Qual não foi o desespero do Secretário Geral da Fifa ao perceber que as coisas não andavam por aqui como eles lá queriam. O que, como diria meu amigo Outrem Ego "Mas, será que eles não conheciam a nosso modo de trabalhar? Essa é boa!". E, de repente, com o uso da expressão "se...
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07/03/2012 17:05
O princípio processual vigente até à entrada em vigor do Código de Processo Civil de 1973 obrigava o Juiz transferido, promovido ou aposentado a concluir o julgamento dos processos cuja instrução houvesse iniciado em audiência, salvo quando o fundamento da aposentadoria tivesse decorrido de...
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07/03/2012 17:00
O princípio processual vigente até à entrada em vigor do Código de Processo Civil de 1973 obrigava o Juiz transferido, promovido ou aposentado a concluir o julgamento dos processos cuja instrução houvesse iniciado em audiência, salvo quando o fundamento da aposentadoria tivesse decorrido de...
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